sexta-feira, 17 de outubro de 2008

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Lula sanciona reforma ortográfica


Novas regras passam a valer a partir de 2009

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou segunda-feira (29/09/2008) o decreto que estabelece a reforma ortográfica. As mudanças na escrita começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2009. A solenidade ocorreu na Academia Brasileira de Letras (ABL), no Rio de Janeiro. A reforma da ortografia pretende unificar o registro escrito nos oito países que falam português — Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, Brasil e Portugal.De 2009 até 31 de dezembro de 2012, ou seja, durante quatro anos, o país terá um período de transição, no qual ficam valendo tanto a ortografia atual quanto as novas regras. Assim, concursos e vestibulares deverão aceitar as duas formas de escrita — a atual e a nova. Nos livros escolares, a incorporação das mudanças será obrigatória a partir de 2010. Em 2009, podem circular livros tanto na atual quanto na nova ortografia. As informações são do site G1.

Fonte: ZEROHORA.COM

Justiça ordena que UFBA adapte exame a surdos-mudos

A 16ª Vara da Justiça Federal deferiu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) modifique o sistema de vestibular para alunos com deficiência auditiva. De acordo com a decisão, as provas dos próximos exames devem indicar a condição de candidato com deficiência e, no momento da avaliação, será obrigatória a presença de intérpretes e professores especializados, a fim de viabilizar a compreensão dos comandos da prova pelo surdo.
A UFBA deve ainda adotar critérios diferenciados de correção das provas discursivas e de redação, providenciar salas específicas para portadores de necessidades especiais e estender a duração das provas por 30 minutos. Segundo o procurador da República Sidney Madruga, autor da ação civil pública de maio de 2007, os deficientes auditivos são prejudicados na avaliação porque a UFBA realiza a correção das provas discursivas e de redação do vestibular valorizando mais a estrutura do texto do que o conteúdo. Assim, conclui Madruga, a universidade cria obstáculo para os estudantes com deficiência auditiva, pois a primeira língua dos surdos é a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), que, apesar de ser reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, tem estrutura morfossintática diferenciada do português. "Por isso, trechos de produções escritas das pessoas com deficiência auditiva podem ser confundidos com erros gramaticais", explica. Segundo a assessoria da UFBA, a instituição não tem objetivo de recorrer da decisão porque os principais requerimentos da determinação judicial - como ampliação do tempo de prova e presença de intérprete - já são cumpridos.
Fonte: Agência Estado